Habitação

O direito à habitação, não se restringe apenas à presença de um abrigo, ou um teto, mas engloba uma concepção mais ampla. Este direito se estende a todos e, assim, toda a sociedade e cada um de seus membros têm de ter acesso a uma habitação provida de infra-estrutura básica e outras facilidades, ou seja, acesso a uma habitação adequada.

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  • Construir 500 unidades habitacionais e reformar casas condenadas pela Defesa Civil
  • Realizar parcerias de política habitacional com o governo federal e estadual;
  • Implantar projetos de reestruturação ou recuperação de casas que esteja oferecendo risco a família daquele imóvel ou daquela moradia;
  • Disponibilizar assessoria técnica e jurídica para desenvolver projetos, acompanhar obras e desburocratizar processos para imóveis com dificuldades de regulamentação junto a prefeitura;
  • Implementar política pública para a habitação visando garantir o direito à moradia, respeitando as prioridades e situações de emergência, com participação popular e transparência;

Comitê Central 19

Conheça a localização exata do comitê central de Berg Lima 19