Assistência social e desenvolvimento humano

É preciso desconstruir a equivocada concepção da assistência social composta por iniciativas governamentais de cunho assistencialista e paternalista. Romper ainda com visões inadequadas para com os cidadãos demandatários de atenções dessa política que os desqualificam nominando-os de carentes ou necessitados, negando-lhes o reconhecimento enquanto sujeitos de direitos. É importante que se construa a identidade social dessa política, priorizando o conhecimento sobre a realidade social da cidade, identificando territorialmente a incidência de vulnerabilidades, riscos e situações de violação de direitos na direção da universalidade da cobertura para os serviços socioassistenciais, a partir de padrões de qualidade e, ainda, incorporando seus usuários como sujeitos de direitos.

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  • Aumentar a cobertura de Programas Sociais na cidade em Parcerias com Governo Estadual e Federal;
  • Contribuir para a redução da pobreza, universalizando a cobertura sócio assistencial domiciliar;
  • Promover mecanismos efetivos de reinserção social para a população jovem.
  • Implantar de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD), visando reduzir os danos à população usuário de Álcool e outras Drogas.
  • Reduzir o índice de pobreza na cidade;
  • Implementar condições de trabalho no que diz respeito a insumos materiais: Permanentes e de Consumo, nos CRAS, CREAS, CAPS, Centro POP, e outros Serviço da política de assistência social;
  • Reestruturar os espaços públicos e qualificar os serviços sócioassistenciais, potencializando práticas coletivas no processo de trabalho;
  •  Reordenar os serviços socioassistenciais nas proteções sociais básica e especial;
  • Realizar parcerias com entidades governamentais e não governamentais;
  •   Melhorar as relações de trabalho dos profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS, em observância às diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS-2006);
  • Garantir a formação continuada para as entidades que compõem a rede socioassistencial, objetivando a participação no debate sobre os impactos e resultados das ações desenvolvidas;
  • Reestruturar e ampliar o atendimento do restaurante popular e os programas e ações de assistência nutricional, priorizando a produção local (agricultura familiar e pesca);
  • Incentivar o desenvolvimento de programas de apoio aos grupos socialmente vulneráveis, do ponto de vista socioeconômico;

Comitê Central 19

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